Declaração Comunitária sobre os Direitos à Terra
O Ministério de Terra e Ambiente; Ministério de Género Criança e Acção Social; Ministério de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Ministério de Saúde,
Por
Mulheres rurais do Distrito de Nhamatanda, Província de Sofala, Moçambique
25 de Outubro de 2021
Introdução
Esta declaração comunitária foi escrita quando nós, mulheres membros da comunidade de Nhamatanda, província de Sofala, com apoio da Livaningo em parceria com o Instituto de Pobreza, Terra e Estudos Agrários (PLAAS) num encontro realizado no dia 25 de Outubro de 2021 em Nhamatanda. A declaração apresenta demandas ao Ministério de Terra e Ambiente; Ministério de Género Criança e Acção Social; Ministério de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Ministério de Saúde para promover o acesso, uso, controle, posse, herdar e transferir a terra e recursos naturais, promover infraestruturas inclusivos e oportunidades económicas para as mulheres;
Antecedentes
“Nós, membros da comunidade, apresentamos estas demandas sobre direitos de terra recolhidas através de um processo consultivo envolvendo representantes das comunidades e apoiado pela Livaningo e PLAAS. Todas as demandas apresentadas abaixo foram endossadas por tadas as participantes”.
Nos demandamos o seguinte:
Politicas, lei de terra e administracao de terras
- Respeitar a Constituição da República, Lei de Terra, Lei de Família e outras leis vigentes no país que defenda os direitos da mulher.
- Reconhecer os direitos da terra às mulheres e estabelecer de mecanismos para aplicação desses direitos;
- Banir qualquer forma discriminatória existente no processo de alocação dos DUATs, assegurar que 50% dos DUATs são alocados para as mulheres;
- Assegurar a co-titularização do DUAT, isto é, o DUAT deve ser registado em nome do marido e da esposa simultaneamente;
- Promover a participação das mulheres nos espaços de tomada de decisões, particularmente assegurar que pelo menos 50% de participação directa das mulheres nos comités de política de terra, comités de administração de terra e comités de mediação de conflitos de terra, tanto nas estruturas estatais como nas estruturas comunitárias.
- Divulgar de forma completa e transparente os projectos de desenvolvimento, incluindo a quantidade de terra atribuída e o número de famílias afectadas;
- Desmantelar esquemas de corrupção no processo de atribuição de terras a projectos de desenvolvimento e que minam os direitos de nós as pequenas produtoras;
- Os investidores devem incluir as comunidades locais na tomada de decisões sobre iniciativas de desenvolvimento comunitário por eles implementados;
- Reconhecer e respeitar os direitos de terra consuetudinários (registados ou não).
- Identificar e proibir práticas costumeiras que impeçam as mulheres e os jovens de terem direitos iguais de acesso, possuir, utilizar e transferir terras.
- A revisão da Política Nacional de Terras e demais leis não devem promover o patriarcado, mas sim, garantir para a segurança da posse das mulheres e promover a igualdade de género.
- Implementar iniciativas governamentais que efectivamente promovam direitos iguais entre homens e mulheres no acesso a terra;
- Responsabilizar os agentes e funcionários do Estado inclundo lideres locais que violam os direitos da mulher no aceso a terra;
- Implementar uma campanha nacional para a resolução de conflitos de terras cujas vitimas são as mulheres, e que vise recuperar as terras usurpadas às mulheres.
- Que atribuiao de DUATs no âmbito de Terra Segura e outros programas seja para terras usadas para cultivo e não apenas para terras residenciais;
- Instalar mecanismos de facilitação no acesso a DUATs através de exigência de requisitos de fácil obtenção a comunidades, incluindo baixos custos aos pequenos produtores;
Serviços sociais e infraestruturas inclusivos
- Providenciar educação de adultos, em particular para as mulheres para que saibam ler e escrever;
- Providenciar serviços básicos de saúde, principalmente para a mulher rural, através da instalação de postos de saúde mais próximas e acesso a saúde medicamentosa;
- Providenciar serviços de proteção comunitária através da instalação de postos policial mais próximo para o atendimento de mulheres vítima a violência;
- Apoiar as mulheres em pequenos projectos agrícolas incluindo os insumos tais como alfaias, maquinas de processamento e outros equipamentos de produção.
- Os líderes locais e governo local devem respeitar as mães viúvas e solteiras, concedendo oportunidades iguais com as mulheres casadas;
- Providenciar furos de água potável e energia para a mulher rural;
- Criar condições para o acesso a escolaridade e formação técnico profissional as crianças órfãs, principalmente do meio rural;
- Instituir os direitos a herança e pensão a criança órfão ou viúva, mesmo que seja para obter emprego no posto do trabalho em substituição do marido;
Acesso as oportunidades economicas
- Acesso a oportunidades de geração de renda, como inserção em grupos de poupança e crédito rotativo e gestão de pequenos negócios;
- Criar vias de acesso para escoamento de produtos agrícolas e criação de espaços para a comercialização do mesmo, como as feiras agrícolas;
Enquanto mulheres que trabalham com a terra e proveniente de diversas comunidades rurais do distrito de Nhamatanda continuaremos unidas e levantaremos a nossa voz em defesa dos nossos direitos ao acesso, posse e controlo a terra e a igualdade de género.
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Gostaríamos de agradecer à Agência Austríaca de Desenvolvimento (ADA) pelo apoio financeiro, mas os pontos de vista são inteiramente nossos.