Mulheres rurais exigem maior participação na Revisão da Política Nacional de Terras

Uma nova política de terras em elaboração

By Clemente Ntauazi, Joana Noyes, Refiloe Joala

A 16 de Julho de 2020, o Presidente da República de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi, lançou a fase de auscultação pública para a Revisão da Política Nacional de Terras, que culminará com a alteração da Lei de Terras de 1997 (Lei no.19/97) e regulamentos afins que regem a gestão de terras no país.  O processo de Revisão da Política Nacional de Terras está a ser levado a cabo pela Comissão Nacional de Revisão da Política Nacional de Terras (doravante designada por Comissão). Embora Moçambique tenha sido amplamente elogiado por ter um sistema de posse da terra considerado ‘progressista’, a Revisão da Política Nacional de Terras foi iniciada para abordar o que tem sido descrito como políticas e leis rígidas que têm, até certo ponto, dificultado os investimentos baseados na terra, particularmente o agro-investimento e tornado a terra menos transacionável.

O académico-activista Boaventura Monjane, pesquisador de pós-doutorando no Institute for Poverty, Land and Agrarian Studies da Universidade do Cabo Ocidental na África do Sul, argumenta que a Revisão da Política Nacional de Terras assinala uma mudança significativa na governança da terra em Moçambique, para um quadro político mais orientado para o mercado que permitirá a transferência dos direitos de uso da terra, conhecidos pela sigla DUAT (Direito do Uso e Aproveitamento da Terra)¹. Na prática, “querem reduzir o poder das comunidades sobre a terra e dar ao Estado poderes bastantes para decidir em última instância o que fazer com a terra. As comunidades deixarão de ter a capacidade de exercer os seus direitos sobre a terra”.  Actualmente, a Lei de Terras de Moçambique confere poderes à população local para participar na gestão da terra e outros recursos naturais, incluindo a atribuição de direitos aos investidores, e na resolução de conflitos. Os investidores privados que procuram novos DUATs devem consultar primeiro as comunidades locais e a população local pode optar por dizer não às concessões de terra e manter os seus direitos, ou concordar com a concessão.

As vozes ausentes num contexto político cada vez mais polarizado 

Acesos debates caracterizam o processo da auscultação de Revisão da Política Nacional de Terras. Levantam-se sérias preocupações sobre os termos de referência da comissão que não foram devidamente publicados e disponibilizados ao público. Por conseguinte, continua a não ser claro quais os aspectos da política fundiária são susceptíveis de mudar e como.  Num dos lados do debate, os cépticos do processo de revisão da política estão a questionar se a Lei de Terras precisa de ser alterada, ou se as actuais falhas e desafios poderiam ser resolvidos através de uma melhor aplicação da Lei de Terras existente e da implementação da política, afim de reforçar e proteger os direitos individuais e comunitários das pessoas. Do outro lado do debate, apoiantes da revisão, que incluem actores do sector privado, alguns académicos e organizações da sociedade civil argumentam que a actual Lei de Terras e quadro político é opaco e desencoraja os investidores. Falta nestes debates a perspectiva dos moçambicanos comuns, especialmente da população rural, cujas vidas são as mais directamente afectadas por quaisquer mudanças na política de terras e alterações à lei de terras.

A opinião das mulheres rurais 

Dada a falta de envolvimento do Estado com as comunidades rurais, uma rede de organizações da sociedade civil – o Fórum Moçambicano da Mulher Rural (FOMMUR), Livaningo, Fórum Mulher, WiLSA, Observatório do Meio Rural e Hikone – iniciou uma série de reuniões com mulheres rurais em particular, para aumentar a sensibilização sobre a Revisão Nacional da Política de Terras e recolher as perspectivas sobre o processo, as suas preocupações e compreensões sobre o que esta revisão da política significa para elas e as mudanças políticas que gostariam de ver adoptadas no processo de revisão da política. 

A primeira reunião teve lugar a 10 de Setembro de 2020, em Maputo, e juntou cerca de 50 mulheres. Entre elas estavam 10 representantes do Fórum Mulher (uma organização nacional que defende os direitos da mulher), 30 camponesas da cidade de Maputo, províncias de Maputo e Gaza do Fórum Moçambicano das Mulheres Rurais (FOMMUR) e 10 representantes de outras organizações da sociedade civil. Para além da sensibilização e recolha de perspectivas, o encontro visou definir uma posição política da mulher rural sobre o actual processo de Revisão da Política Nacional da Terras, bem como definir a agenda para a celebração do Dia Internacional da Mulher Rural, a ser organizado pelo FOMMUR a 15 de Outubro de 2020 na província de Maputo. O evento proporcionou uma plataforma de diálogo entre as membros do FOMMUR e governo nos processos de revisão em curso e outras questões prioritárias para as mulheres rurais.  Uma segunda reunião teve lugar a 16 de Setembro de 2020 em Ribaué, província de Nampula, onde 30 mulheres de diferentes comunidades rurais da província se juntaram numa reunião organizada pelo FOMMUR e Livaningo.

Uma preocupação chave que foi levantada nas duas reuniões é o facto da Revisão da Política Nacional de Terras estar a ter lugar no contexto do aumento da procura de terras por particulares e empresas privadas e ter marcado um aumento nas concessões de terras. No entanto, o governo está a promover a titulação individual de terras como um mecanismo para garantir os direitos de terra e travar os conflitos de recursos. 

Tereza Mboa, uma agricultora de pequena escala da província de Maputo, argumentou que “a lei não precisa de ser reformada, mas sim aplicada. Muitos dos problemas que agora enfrentamos têm a ver com a baixa aplicação da lei”. Amelia Chilaúle, outra pequena agricultora da mesma província, argumentou que “a crescente urbanização levou à ocupação progressiva de áreas anteriormente utilizadas para a produção agrícola”.

Segundo o Governo de Moçambique, a Revisão da Política Nacional de Terras é o resultado de significativas mudanças económicas e sociais que ocorreram desde a promulgação da actual lei de terras em 1997. Entre estas, estão os planos do governo de pôr em prática medidas de austeridade a médio prazo na prossecução da consolidação fiscal e redução da dívida. Outros factores que contribuíram para que o Estado iniciasse um processo de Revisão da Política fundiária incluem o crescimento populacional, as alterações climáticas, a compensação da biodiversidade, o surgimento de mega-projectos, a rápida urbanização, uma procura crescente de terra para habitação e investimento comercial, e a necessidade de melhorar as práticas de governação fundiária dos países. 

Em termos de procedimento, o Comunicado Presidencial destacou que o processo de Revisão da Política Nacional de Terras será levado a cabo de forma a promover uma abordagem participativa e inclusiva que protegerá a utilização e o benefício da terra para os moçambicanos. Contudo, as mulheres rurais desafiam estas propostas, dada a falta de representação igualitária do género na Comissão, na qual dos 10 membros da Comissão, apenas um é uma mulher.

 Manifestando a sua indignação perante o forte desequilíbrio de género na Comissão durante o primeiro encontro com mulheres rurais realizado a 10 de Setembro de 2020 em Maputo, Nzira de Deus (Directora Executiva do Fórum Mulher) descreveu a exclusão das mulheres na Comissão como uma grave transgressão num país que promove a igualdade de género. Ela observou que “o governo diz que não há mais espaço para mais mulheres e a Comissão já está em funcionamento”. Acrescentando a estes sentimentos, Sheila Rafi, Directora Executiva da Livaningo questionou: “Esta [única] mulher irá representar os desejos ou interesses da maioria das mulheres do país? Ou será que todas as suas exigências não serão oprimidas pelos homens maioritários? Será isto capaz de assegurar às mulheres os direitos de terra”. Nzira de Deus lembrou aos participantes que “temos capacidade para participar neste processo” e encorajou-os a lutar até conseguirem o lugar. A ausência de mulheres na Comissão contradiz todos os pressupostos de inclusão, princípios legislativos e democráticos, pelo que deve ser revista.

Além disso, Boaventura Monjane questiona o calendário da Revisão da Política Nacional de Terras, que coincidiu com o lançamento do programa SUSTENTA, financiado pelo Banco Mundial. Os passos para a revisão da lei de terras em Moçambique estavam em curso desde a criação do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER) em 2014, embora a pressão da comunidade doadora para que Moçambique alterasse a lei de terras em favor de um quadro de propriedade mais favorável ao mercado possa ser ainda mais recuada. Monjane argumenta que, de certa forma, SUSTENTA, que está a avançar cautelosamente, substitui o Programa ProSAVANA, como o novo motor de desenvolvimento agrícola de Moçambique.  Ao contrário do ProSAVANA, que se centrou em atrair investimento estrangeiro, o Estado adoptou uma abordagem mais estratégica no âmbito da SUSTENTA.  O projecto de 60 milhões de USD que é financiado pelo Banco Mundial está a promover a integração da agricultura de pequenos agricultores e camponeses nas cadeias de valor comercial, a titulação individual de terras e a mercantilização de terras que estão sob posse costumeira, no interesse da criação de uma nova classe de agricultores capitalistas moçambicanos. Tal projecto irá beneficiar os agricultores bem sucedidos e excluir os agricultores pobres e marginalizados, que poderão perder as suas terras ou partes delas sob o SUSTENTA.

O papel das organizações da sociedade civil

O lançamento da fase de auscultação pública para a Revisão da Política Nacional de Terras em Julho de 2020, no meio de uma pandemia global e de um estado de emergência nacional em Moçambique, levanta preocupações sobre o alcance do processo de consulta pública devido a restrições a grandes reuniões públicas. Ligado a isto, falta informação sobre o alcance da Revisão da Política Nacional de Terras entre as organizações da sociedade civil e a falta de sensibilização do público sobre este processo. Um pequeno inquérito exploratório conduzido pela Livaningo em Maputo e Nampula envolvendo 100 mulheres constatou que 86% das mulheres em Nampula não tinham qualquer informação sobre o processo de revisão enquanto que 65% das mulheres inquiridas na capital, Maputo, não estavam conscientes da revisão da política de terras.

Para resolver a falta de informação e assegurar a participação dos pequenos agricultores, as mulheres aconselham o governo a trabalhar em estreita colaboração com outros actores: “O governo deve trabalhar com organizações da sociedade civil”, disse Sadia Viagem (membro da associação de pequenos agricultores da comunidade de Ekithi no distrito de Ribaué, Nampula), uma vez que estes actores fornecerão informações a um grupo mais vasto, com um conjunto diversificado de interesses a nível comunitário.

Apesar da desaprovação e cepticismo generalizados sobre a Revisão Nacional da Política de Terras entre organizações da sociedade civil e comunidades rurais, alguns pequenos agricultores esperam que o processo ajude a resolver conflitos de recursos emergentes no contexto de grandes aquisições de terras por investidores nacionais e internacionais que são facilitados pelo Estado e a transferência de direitos de uso da terra nas comunidades rurais através de arrendamentos.

“Como comités, temos estado envolvidos na resolução de muitos conflitos. Quando há um conflito entre membros da comunidade, é mais fácil de resolver, mas quando envolve a comunidade e a empresa/investidor, especialmente investidores internacionais, é muito difícil para nós resolvermos. A nova revisão da Lei de Terras deve abordar claramente isso porque queremos direitos de terra para as gerações futuras”, disse Laura Aliante, uma agricultora de pequena escala e Presidente de comité de Mulheres no distrito de Meconta província de Nampula.

“Já sabemos como funciona o governo, e receamos que desta vez não seja diferente. Chamarão os líderes comunitários e suas esposas, mas nós mulheres pobres que não sabemos como falar, não seremos chamados, e acabaremos em pequenos pedaços de terra que não nos servem, não podemos viver numa parcela de 20×40 metros. E já sabemos, estão a oferecer às pessoas estes documentos, e depois pressionam-nos. Eu tenho sete filhos, onde é que os meus filhos vão construir as suas casas? E as raparigas que não vão casar e sair de casa? Esta revisão tem de ter em conta estas questões” disse Lucinda Angelo, uma camponesa da comunidade de Nakitho no distrito de Ribaué. 

A Livaningo argumenta que a revisão da Política de Terras e da Lei de Terras é um processo complexo que requer o envolvimento de todos os interessados. Dado o contexto actual e as realidades da pandemia da Covid-19, é importante que o processo não seja tratado com pressões indevidas apenas para cumprir prazos, mas que lhe seja atribuído tempo e recursos suficientes para uma consulta pública adequada em ambientes urbanos e rurais. Isto poderá permitir aos interessados da comunidade promover uma participação activa, consciente e concertada no processo de Revisão da Política Nacional de Terras.

¹ Nos termos da Lei de Terras de 1997, o Estado detém a propriedade da terra e prevê que indivíduos, comunidades e entidades podem obter a longo prazo (ou perpétuo para indivíduos e comunidades) o direito de uso e aproveitamento da terra, mesmo sem documentação formal desses direitos.

Este artigo destaca desenvolvimentos emergentes sobre governança da terra em Moçambique como parte de um projecto de investigação-acção multi-países em curso que analisa a privatização de terras costumeiras e as implicações para os direitos e meios de subsistência das mulheres na África Austral, em cooperação com a Agência Austríaca de Desenvolvimento.

Fonte: https://www.plaas.org.za/rural-women-demand-a-seat-at-the-table/

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